Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 884 registros

LEI MUNICIPAL: 180/2005 30/08/2005

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SAMIC.

LEI MUNICIPAL: 179/2005 29/08/2005

AMPLIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

LEI MUNICIPAL: 178/2005 29/08/2005

INSTITUI CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

LEI MUNICIPAL: 177/2005 29/08/2005

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI MUNICIPAL: 176/2005 29/08/2005

EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI MUNICIPAL: 175/2005 29/08/2005

ALTERA LEI 003/1997 (SUBVENÇÃO SOCIAL).

LEI MUNICIPAL: 174/2005 29/08/2005

CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS.

LEI MUNICIPAL: 170/2005 09/06/2005

DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

LEI MUNICIPAL: 169/2005 09/06/2005

ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

LEI MUNICIPAL: 168/2005 20/05/2005

OBRIGATORIEDADE DO HINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS.

LEI MUNICIPAL: 167/2005 20/05/2005

DENOMINA RUA (JOSÉ ALVES DE ARAÚJO).

LEI MUNICIPAL: 166/2005 06/05/2005

DENOMINA LOGRADOURO (VALDIVINA BEZERRA DE SOUZA).

LEI MUNICIPAL: 165/2005 06/05/2005

OBRIGATORIEDADE DE VEDAÇÃO DAS CAIXAS D´ÁGUA.

LEI MUNICIPAL: 163/2005 06/05/2005

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL (AGROVILA).

LEI MUNICIPAL: 162/2005 06/05/2005

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL (AGROVILA).

LEI MUNICIPAL: 160/2005 21/03/2005

DENOMINA TRAVESSA RDO GONÇALVES DA COSTA.

LEI MUNICIPAL: 159/2005 15/03/2005

DESCENTRALIZAÇÃO DE MOVMENTAÇÃO DE CRÉDITO.

LEI MUNICIPAL: 158/2005 15/03/2005

ALTERA A LEI 066/1999 (DEFESA CIVIL).

LEI MUNICIPAL: 157/2005 15/03/2005

ALTERA LEI 082/1996 CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 156/2005 08/03/2005

DENOMINA AV. FCO. HÉLIO VIANA DE ARAÚJO.

LEI MUNICIPAL: 155/2005 08/03/2005

INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO PARA ACS.

LEI MUNICIPAL: 153/2005 21/02/2005

DENOMINA RUA DUQUE DE CAIXIAS.

LEI MUNICIPAL: 152/2004 15/12/2004

ALTERA A LEI 105 2003 (DOAÇÃO DE IMÓVEL).

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