Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 901 registros Informações atualizadas em: 10/06/2025 - 09:55:52

LEI MUNICIPAL: 196/2005 14/12/2005

AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL: 195/2005 14/12/2005

DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

LEI MUNICIPAL: 194/2005 14/12/2005

DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

LEI MUNICIPAL: 193/2005 14/12/2005

DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

LEI MUNICIPAL: 187/2005 11/10/2005

EMENTA LEIS 096/2000 E 174/2005.

LEI MUNICIPAL: 186/2005 22/09/2005

INSTITUI MEIA PASSAGEM E MEIA ENTRADA.

LEI MUNICIPAL: 184/2005 22/09/2005

DENOMINA PRAÇA FCA. FERREIRA DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 183/2005 22/09/2005

ALTERA LEI 174/2005 (CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS).

LEI MUNICIPAL: 182/2005 22/09/2005

DENOMINA TRECHO DA ESPLANADA DO CEDRO.

LEI MUNICIPAL: 181/2005 22/09/2005

INSTITUI COMENDA FCA. FERREIRA DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 180/2005 30/08/2005

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SAMIC.

LEI MUNICIPAL: 179/2005 29/08/2005

AMPLIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

LEI MUNICIPAL: 178/2005 29/08/2005

INSTITUI CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

LEI MUNICIPAL: 177/2005 29/08/2005

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI MUNICIPAL: 176/2005 29/08/2005

EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI MUNICIPAL: 175/2005 29/08/2005

ALTERA LEI 003/1997 (SUBVENÇÃO SOCIAL).

LEI MUNICIPAL: 174/2005 29/08/2005

CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS.

LEI MUNICIPAL: 170/2005 09/06/2005

DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

LEI MUNICIPAL: 169/2005 09/06/2005

ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

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