Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1026 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 14:17:49

Lei Municipal: 323/2010 14/12/2010 · RATIFICA O PROTOCLO DE INTENÇÃO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS SÓLIDOS - ICÓ.Acessar Lei Municipal: 322/2010 13/12/2010 · TRAVESSA TOINHA FREIRE.Acessar Lei Municipal: 321/2010 30/11/2010 · UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FERREIROS.Acessar Lei Municipal: 320/2010 29/09/2010 · ALTERA A LEI 092/2000.Acessar Lei Municipal: 319/2010 29/09/2010 · DIA DO EVANGÉLICO.Acessar Lei Municipal: 318/2010 01/07/2010 · DIRETIZES ORÇAMENTARIAS DO ANO 2011.Acessar Lei Municipal: 317/2010 16/06/2010 · DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Acessar Lei Municipal: 316/2010 09/06/2010 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 315/2010 01/06/2010 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES.Acessar Lei Municipal: 314/2010 19/05/2010 · RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CEDRO COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSORCIO.Acessar Lei Municipal: 313/2010 22/04/2010 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 312/2010 20/04/2010 · ALTERA A LEI 293/2009.Acessar Lei Municipal: 311/2010 20/04/2010 · DESEFA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIZA A DOAR A SRA. CRISTIANA ALVES DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 310/2010 20/04/2010 · DESEFA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIZA A DOAR AO SR. PAULO ROGÉRIO COSTA.Acessar Lei Municipal: 309/2010 20/04/2010 · DESEFA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIZA A DOAR AO SR. EZILIO FERREIRA.Acessar Lei Municipal: 308/2010 20/04/2010 · DESEFA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIZA A DOAR JOSÉ FERREIRA FILHO.Acessar Lei Municipal: 307/2010 20/04/2010 · DESEFA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIZA A DOAR A SRA. FRANCELY BEZERRA DE SOUZA.Acessar Lei Municipal: 306/2010 05/04/2010 · DESAFETA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIZA A DOAR A ASSOCIAÇÃO CEDRENCES DOS PEDREIROS LIVRES.Acessar Lei Municipal: 305/2010 01/03/2010 · ALTERA A LEI 247/2008, PCCS DOS PROFESSORES.Acessar Lei Municipal: 304/2010 23/02/2010 · ATUALIZA SALÁRIOS DOS SERVIDORES.Acessar Lei Municipal: 303/2009 22/12/2009 · DESAFETA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORICA A DOAR A SRA. FRANCISCA DANIELI DUARTE DO NASCIMENTO.Acessar Lei Municipal: 302/2009 22/12/2009 · ESTIMA RECEIRA E FIXA DESPESA PARA O ANO 2010.Acessar Lei Municipal: 301/2009 22/12/2009 · PPA 2010/2013.Acessar Lei Municipal: 300/2009 10/12/2009 · ALTERA A LEI 289/2009.Acessar Lei Municipal: 299/2009 10/12/2009 · ALTERA A LEI 293/2009.Acessar Lei Municipal: 298/2009 06/11/2009 · ALTERA A LEI 243/2008.Acessar Lei Municipal: 297/2009 06/11/2009 · DIA DO MAÇOM.Acessar Lei Municipal: 293/2009 15/10/2009 · DESEFA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIZA A DOAR AO TRE.Acessar Lei Municipal: 296/2009 28/09/2009 · RUA RAIMUNDO PINHEIRO TORRES.Acessar Lei Municipal: 295/2009 28/09/2009 · INSTITUI MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL, CORONEL JOÃO CANDIDO DA COSTA.Acessar

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