Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 901 registros Informações atualizadas em: 10/06/2025 - 09:55:52

LEI MUNICIPAL: 287/2009 08/07/2009

REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES.

LEI MUNICIPAL: 285/2009 29/06/2009

ALTERA A NOMECLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 284/2009 29/06/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

LEI MUNICIPAL: 286/2009 27/06/2009

ALTERA A LEI 261-2009 - ESTRUTURA FUNCIONAL.

LEI MUNICIPAL: 282/2009 09/06/2009

AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.

LEI MUNICIPAL: 281/2009 04/06/2009

DENOMINA MONUMENTO MAÇONICO DA LOJA DEUS E JUSTIÇA Nº 11.

LEI MUNICIPAL: 280/2009 04/06/2009

AJUDA DE CUSTOS DOS PROFESSORES.

LEI MUNICIPAL: 279/2009 29/05/2009

UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ FERREIRA BARROS.

LEI MUNICIPAL: 278/2009 19/05/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES OFICIAL FEDERAL, ESTADUAL E REGIONAL QUE REPRESENTE OS MUNÍCIPIOS.

LEI MUNICIPAL: 277/2009 19/05/2009

AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.

LEI MUNICIPAL: 276/2009 04/05/2009

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

LEI MUNICIPAL: 275/2009 15/04/2009

AGREGA IMÓVEL AO PATRIMONIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 273/2009 15/04/2009

AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.

LEI MUNICIPAL: 270/2009 15/04/2009

AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.

LEI MUNICIPAL: 274/2009 13/04/2009

DESAFETA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIZA DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 272/2009 13/04/2009

AUTORIZA PARCELAMENTO JUNTO AO INSS

LEI MUNICIPAL: 271/2009 13/04/2009

CRIA CARGO DE INSPETOR EDUCACIONAL.

LEI MUNICIPAL: 269/2009 31/03/2009

AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.

LEI MUNICIPAL: 268/2009 25/03/2009

AGREGA BENS IMÓVEIS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 267/2009 25/03/2009

AGREGA IMOVEIS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 266/2009 25/03/2009

AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DOS MÚSICOS.

LEI MUNICIPAL: 265/2009 25/03/2009

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SAMIC.

LEI MUNICIPAL: 263/2009 27/02/2009

DESAFETA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIA DOAR AO INSS.

LEI MUNICIPAL: 262/2009 18/02/2009

ALTERA A LEI 261/2009 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

LEI MUNICIPAL: 260/2008 22/12/2008

ALTERA A LEI 230/2007, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

LEI MUNICIPAL: 259/2008 25/11/2008

FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS.

LEI MUNICIPAL: 257/2008 25/11/2008

RUA VITORIA LEANDRO DA SILVA.

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