Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 416/2014 25/02/2014 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DO SENAC NO MUNICÍPIO DE CEDROAcessar Lei Municipal: 415/2014 10/02/2014 · FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A RECOMPOR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDROAcessar Lei Municipal: 414/2014 04/02/2014 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA RENUMERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMOAcessar Lei Municipal: 413/2013 26/12/2013 · REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE CEDRO, O VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAISAcessar Lei Municipal: 412/2013 17/12/2013 · AUTORIZA PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁAcessar Lei Municipal: 411/2013 17/12/2013 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 388/2013 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 410/2013 17/12/2013 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO FUMTRANAcessar Lei Municipal: 409/2013 17/12/2013 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRANAcessar Lei Municipal: 408/2013 17/12/2013 · ALTERA A LEI Nº 378/2013 DE 01 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 407/2013 17/12/2013 · MODIFICA A LEI Nº 398, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICAAcessar Lei Municipal: 406/2013 17/12/2013 · MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 405/2013 09/12/2013 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A CONCEDER PATROCÍNIO OU SUBVENÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOSAcessar Lei Municipal: 404/2013 19/11/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS ALUNOS MELHORES COLOCADOS NO PROJETO SOLETRANDO DE CEDROAcessar Lei Municipal: 403/2013 30/10/2013 · DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014Acessar Lei Municipal: 402/2013 15/10/2013 · CRIA NO MUNICÍPIO DO CEDRO A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA E CULTURA DO MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 401/2013 15/10/2013 · ALTERA, NO MUNICIPIO DE CEDRO, PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENO DA AGRICULTURA FAMILIARAcessar Lei Municipal: 400/2013 15/10/2013 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA PADRE CICERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 399/2013 15/10/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDROAcessar Lei Municipal: 397/2013 08/10/2013 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017Acessar Lei Municipal: 398/2013 30/09/2013 · INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOSAcessar Lei Municipal: 396/2013 10/09/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.AAcessar Lei Municipal: 395/2013 10/09/2013 · ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 392, DE 26 DE JULHO DE 2013Acessar Lei Municipal: 394/2013 10/09/2013 · DISPÕE SOBRE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CEDRO AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, DO GOVERNO FEDERALAcessar Lei Municipal: 393/2013 26/07/2013 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CEDRO A REALIZAR CONVÊNIOS DE INTERESSE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 392/2013 26/07/2013 · CRIA, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, OS CARGOS QUE INDICA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 391/2013 15/07/2013 · MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 390/2013 15/07/2013 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO (REFIS), CONCEDE ANISTIA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 389/2013 03/07/2013 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Lei Municipal: 388/2013 03/07/2013 · DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 387/2013 03/07/2013 · DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LDO EXERCÍCIO DE-2014.Acessar

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