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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1026 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 14:17:49
Lei Municipal: 386/2013 01/07/2013 · REVOGA A LEI 2942009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORESAcessar Lei Municipal: 385/2013 25/06/2013 · ALTERA O ANEXO III – DA LEI Nº 378/2013, DE 01 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, E ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO A SEU ART. 62Acessar Lei Municipal: 384/2013 25/06/2013 · ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 002/2001 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARAcessar Lei Municipal: 383/2013 13/06/2013 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA BELO HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 382/2013 05/06/2013 · INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CEDRO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX e 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 381/2013 03/06/2013 · QUE PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS’’Acessar Lei Municipal: 380/2013 03/06/2013 · CRIA NO MUNICÍPIO DO CEDRO O PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 378/2013 03/06/2013 · DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES, VALORES GRATIFICACIONAIS, VENCIMENTOS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 379/2013 16/05/2013 · ALTERA A LEI Nº 247/2008 DE 02 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA VIGORAR EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 377/2013 15/05/2013 · DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Lei Municipal: 374/2013 06/05/2013 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Promulgada pela Câmara Municipal)Acessar Lei Municipal: 376/2013 25/04/2013 · REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE PROPAGANDA VOLANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 375/2013 25/04/2013 · DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, QUIOSQUES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 373/2013 16/04/2013 · DENOMINA DE ‘‘SALA SEBASTIANA DE SOUZA MARQUES’’ SALA DE AULA DA ESCOLA LUIZ FERREIRA FERRO, NO SÍTIO CARIUZINHO, DISTRITO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 372/2013 16/04/2013 · DENOMINA ‘‘RODOVIA BELÍZIO CHAGAS LIMA’’A RODOVIA QUE LIGA OS DISTRITOS DE LAGEDO E VÁRZEA DA CONCEIÇÃO À SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CEAcessar Lei Municipal: 371/2013 18/03/2013 · ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 03 DE ABRIL DE 1995, MODIFICADA PELA LEI Nº 370 DE 04 DE MARÇO DE 2013Acessar Lei Municipal: 370/2013 04/03/2013 · ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 03 DE ABRIL DE 1995Acessar Lei Municipal: 369/2013 04/03/2013 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 368/2013 25/02/2013 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO.Acessar Lei Municipal: 367/2013 18/02/2013 · MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 155, DE 08 DE MARÇO DE 2005, DANDO NOVA REDAÇÃO AO MESMO.Acessar Lei Municipal: 366/2013 05/02/2013 · MODIFICAR O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 294, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, DANDO NOVA REDAÇÃO AO MESMO, E REVOGA O § 2º DO MESMO ARTIGO, REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 10.Acessar Lei Municipal: 365/2013 01/02/2013 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA O FORNECIMENTO DE MARGEM PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 364/2013 01/02/2013 · ‘‘DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 358/2012 21/08/2012 · ESTABELECE RETROCESSÃO AO BEM PÚBLICO DESAFETADO ATRAVÉS DA LEI 293-2009, RETORNANDO AO DOMINIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CEDRO.Acessar Lei Municipal: 357/2012 05/07/2012 · ALTERA A LEI 261/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL.Acessar Lei Municipal: 356/2012 21/06/2012 · ALTERA A LEI 220/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB.Acessar Lei Municipal: 355/2012 11/06/2012 · INSTITUI SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEDRO/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 354/2012 05/06/2012 · DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 353/2012 25/05/2012 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MCMV.Acessar Lei Municipal: 352/2012 25/05/2012 · LDO.Acessar

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