Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 901 registros Informações atualizadas em: 10/06/2025 - 09:55:52

LEI MUNICIPAL: 225/2007 30/04/2007

AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL: 224/2007 30/04/2007

ALTERA A LEI 220/2007, LEI DO FUNDEB.

LEI MUNICIPAL: 222/2007 30/04/2007

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 221/2007 30/04/2007

ATUALIZA VALORES DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL: 219/2007 20/03/2007

ALTERA A NOMECLATURA E VALORES DOS SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS.

LEI MUNICIPAL: 218/2006 20/12/2006

DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 217/2006 04/12/2006

DIPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

LEI MUNICIPAL: 216/2006 04/12/2006

ESTIMA RECEITA FIXA DO MUNICIPIO DE CEDRO.

LEI MUNICIPAL: 215/2006 04/12/2006

INSTITUI DIPLOMA MULHER NOTA 10.

LEI MUNICIPAL: 214/2006 03/10/2006

DIA D DE MOBILIZAÇÃO CONTRA DENGUE.

LEI MUNICIPAL: 213/2006 07/06/2006

ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL: 209/2006 26/05/2006

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 208/2006 26/05/2006

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 207/2006 26/05/2006

ALTERA A LEI 194/2005 (DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO).

LEI MUNICIPAL: 206/2006 26/05/2006

REVOGA LEI 193/2005 (DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO).

LEI MUNICIPAL: 205/2006 25/04/2006

ATUALIZA SALARIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

LEI MUNICIPAL: 204/2006 07/04/2006

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 203/2006 07/04/2006

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.

LEI MUNICIPAL: 202/2006 28/03/2006

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 201/2006 28/03/2006

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 200/2006 06/03/2006

RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA.

LEI MUNICIPAL: 199/2006 06/03/2006

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 198/2006 06/03/2006

DENOMINA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO HÉLIO.

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