Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 1026 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 14:17:49

Lei Municipal: 351/2012 25/05/2012 · CRIA CARGOS DE ACS.Acessar Lei Municipal: 350/2012 25/05/2012 · DENOMINA BELISIO CHAGAS LIMA, SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA ANTONIO ALVES DOS SANTOS - LAGEDO.Acessar Lei Municipal: 349/2012 26/04/2012 · RUA MARIA JOSÉ DOS SANTOS.Acessar Lei Municipal: 348/2012 10/04/2012 · REAJUSTE DOS PROFESSORES.Acessar Lei Municipal: 347/2012 07/03/2012 · PMAQ - AB.Acessar Lei Municipal: 346/2012 06/03/2012 · CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 345/2012 06/03/2012 · CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 345./2012 09/02/2012 · ATUALIZA SALÁRIO MÍNIMO.Acessar Lei Municipal: 343/2011 21/11/2011 · RUA JOSÉ CLEMENTINO E SILVA.Acessar Lei Municipal: 342/2011 21/11/2011 · JOSÉ ALBUQUERQUE SOBRINHO, PRAÇA NO DISTRITO DE CANDEIAS.Acessar Lei Municipal: 12 527/2011 18/11/2011 · REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃOAcessar Lei Municipal: 340/2011 01/11/2011 · CÓDIGO SANITÁRIO.Acessar Lei Municipal: 002/2011 01/11/2011 · LEI COMPLEMENTAR Nº 02 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.Acessar Lei Municipal: 339/2011 24/10/2011 · RECONHECE ULTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA Nº 128Acessar Lei Municipal: 338/2011 24/10/2011 · AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÕES.Acessar Lei Municipal: 337/2011 30/09/2011 · VETADA.Acessar Lei Municipal: 336/2011 30/09/2011 · RUA JOSÉ DUARTE SOBRINHO.Acessar Lei Orgânica Municipal: 274/2011 20/09/2011 · EMENDA À LEI ORGÂNICA.Acessar Lei Municipal: 335/2011 12/09/2011 · DENOMINA JOSÉ ANDRADE FILHO O CEO.Acessar Lei Orgânica Municipal: 001/2011 20/08/2011 · EMENDA À LEI ORGÂNICA.Acessar Lei Municipal: 334/2011 18/08/2011 · DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICIPIO DE CEDRO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 333/2011 19/07/2011 · LDO.Acessar Lei Municipal: 332/2011 16/06/2011 · ATUALIZA SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 331/2011 08/06/2011 · UTILIDADE PÚBLICA DA LOJA MOÇÔNICA Nº 11.Acessar Lei Municipal: 330/2011 10/05/2011 · CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES.Acessar Lei Municipal: 329/2011 31/03/2011 · UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO ANGICO II.Acessar Lei Municipal: 328/2011 31/03/2011 · ATUALIZA SALÁRIO DOS SERVIDORES.Acessar Lei Municipal: 327/2011 08/02/2011 · ATUALIZA O SALÁRIO DOS SERVIDORES.Acessar Lei Municipal: 326/2010 27/12/2010 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.Acessar Lei Municipal: 325/2010 27/12/2010 · CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON