Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1026 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 14:17:49

Lei Municipal: 261/2009 26/01/2009 · ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.Acessar Lei Municipal: 260/2008 22/12/2008 · ALTERA A LEI 230/2007, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.Acessar Lei Municipal: 259/2008 25/11/2008 · FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS.Acessar Lei Municipal: 258/2008 25/11/2008 · RUA JUSTINO BEZERRA NETO.Acessar Lei Municipal: 257/2008 25/11/2008 · RUA VITORIA LEANDRO DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 256/2008 25/11/2008 · RUA PEDRO ALVES ARAUJO.Acessar Lei Municipal: 255/2008 25/11/2008 · RUA JOSÉ LEANDRO CORREIA.Acessar Lei Municipal: 254/2008 25/11/2008 · DENOMINA FRANCISCO HÉLIO VIANA DE ARAUJO, GINÁSIO NA AGROVILA.Acessar Lei Municipal: 253/2008 13/11/2008 · ESTIMA RECEITA FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.Acessar Lei Municipal: 246/2008 15/07/2008 · LDO.Acessar Lei Municipal: 252/2008 08/07/2008 · REGULAMENTA A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 251/2008 08/07/2008 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 250/2008 02/07/2008 · RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 249/2008 02/07/2008 · ALTERA A LEI 243/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTORMUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 248/2008 02/07/2008 · DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO GESTÃO DA REDE DE ENSINO INFANTIL DO SISTEMA ASSISTENCIA SOCIAL PARA O SISTEMA EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 247/2008 02/07/2008 · PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 245/2008 17/06/2008 · DENOMINA MANOEL ALVES BEZERRA - POSTO DE MÉDICO DA CAIANA.Acessar Lei Municipal: 244/2008 28/05/2008 · AMPLIA NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.Acessar Lei Municipal: 243/2008 14/05/2008 · CRIA CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 242/2008 14/05/2008 · CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 241/2008 14/05/2008 · BENEFÍCIOS EVENTUAIS.Acessar Lei Municipal: 240/2008 30/04/2008 · AUTORIZA EMPRESTIMO JUNTO AO BNDES.Acessar Lei Municipal: 239/2008 07/04/2008 · AMPLIA NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.Acessar Lei Municipal: 238/2008 07/04/2008 · CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 237/2008 07/04/2008 · AMPLIA NÚMERO DE VAGAS JÁ EXISTENTES.Acessar Lei Municipal: 236/2008 07/04/2008 · AMPLIA NÚMERO DE VAGAS JÁ EXISTENTES.Acessar Lei Municipal: 235/2008 07/04/2008 · ATUALIZA SALÁRIO DOS SERVIDORES.Acessar Lei Municipal: 234/2008 07/04/2008 · CRIA COORDENADORIA DO NUCLEO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.Acessar Lei Municipal: 233/2008 07/04/2008 · CRIA NUCLEO DE TRANSITO NO MUNICIPIO.Acessar Lei Municipal: 232/2008 07/04/2008 · CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar

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