Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1026 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 14:17:49

Lei Municipal: 292/2009 19/08/2009 · AUTORIZA PARCELAMENTO JUNTO AO INSS.Acessar Lei Municipal: 290/2009 22/07/2009 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O INSS, PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO PREVCIDADE.Acessar Lei Municipal: 289/2009 22/07/2009 · CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CEDRO.Acessar Lei Municipal: 288/2009 17/07/2009 · ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 291/2009 15/07/2009 · ALTERA A LEI 261/2009 - ESTRUTURA FUNCIONALAcessar Lei Municipal: 287/2009 08/07/2009 · REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES.Acessar Lei Municipal: 285/2009 29/06/2009 · ALTERA A NOMECLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 284/2009 29/06/2009 · CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.Acessar Lei Municipal: 283/2009 29/06/2009 · LDO.Acessar Lei Municipal: 286/2009 27/06/2009 · ALTERA A LEI 261-2009 - ESTRUTURA FUNCIONAL.Acessar Lei Municipal: 282/2009 09/06/2009 · AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.Acessar Lei Municipal: 281/2009 04/06/2009 · DENOMINA MONUMENTO MAÇONICO DA LOJA DEUS E JUSTIÇA Nº 11.Acessar Lei Municipal: 280/2009 04/06/2009 · AJUDA DE CUSTOS DOS PROFESSORES.Acessar Lei Municipal: 279/2009 29/05/2009 · UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ FERREIRA BARROS.Acessar Lei Municipal: 278/2009 19/05/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES OFICIAL FEDERAL, ESTADUAL E REGIONAL QUE REPRESENTE OS MUNÍCIPIOS.Acessar Lei Municipal: 277/2009 19/05/2009 · AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.Acessar Lei Municipal: 276/2009 04/05/2009 · CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.Acessar Lei Municipal: 275/2009 15/04/2009 · AGREGA IMÓVEL AO PATRIMONIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 273/2009 15/04/2009 · AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.Acessar Lei Municipal: 270/2009 15/04/2009 · AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.Acessar Lei Municipal: 274/2009 13/04/2009 · DESAFETA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIZA DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 272/2009 13/04/2009 · AUTORIZA PARCELAMENTO JUNTO AO INSSAcessar Lei Municipal: 271/2009 13/04/2009 · CRIA CARGO DE INSPETOR EDUCACIONAL.Acessar Lei Municipal: 269/2009 31/03/2009 · AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.Acessar Lei Municipal: 268/2009 25/03/2009 · AGREGA BENS IMÓVEIS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 267/2009 25/03/2009 · AGREGA IMOVEIS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 266/2009 25/03/2009 · AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DOS MÚSICOS.Acessar Lei Municipal: 265/2009 25/03/2009 · AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SAMIC.Acessar Lei Municipal: 263/2009 27/02/2009 · DESAFETA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIA DOAR AO INSS.Acessar Lei Municipal: 262/2009 18/02/2009 · ALTERA A LEI 261/2009 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.Acessar

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