Realiza doação de imóvel municipal para fins de construção de prédios do SESC no município de Cedro e dá outras providências.
Cria o cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Assessor Jurídico, fixando as atribuições, quantidade e valor da gratificação, e dá outras providências.
Cria o cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Assessor Parlamentar, fixando as atribuições, quantidade e valor da gratificação, e dá outras providências.
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
