Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 1026 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 14:17:49

Lei Municipal: 202/2006 28/03/2006 · DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICAAcessar Lei Municipal: 201/2006 28/03/2006 · DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 200/2006 06/03/2006 · RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA.Acessar Lei Municipal: 199/2006 06/03/2006 · DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 198/2006 06/03/2006 · DENOMINA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO HÉLIO.Acessar Lei Municipal: 197/2005 20/12/2005 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Acessar Lei Municipal: 196/2005 14/12/2005 · AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO.Acessar Lei Municipal: 195/2005 14/12/2005 · DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.Acessar Lei Municipal: 194/2005 14/12/2005 · DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.Acessar Lei Municipal: 193/2005 14/12/2005 · DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.Acessar Lei Municipal: 192/2005 06/12/2005 · DIA MUNICIPAL DO FORRÓ.Acessar Lei Municipal: 191/2005 06/12/2005 · UTILIDADE PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 190/2005 06/12/2005 · PLANO PLURIANUAL.Acessar Lei Municipal: 189/2005 22/11/2005 · ALTERA LE 065/2002.Acessar Lei Municipal: 188/2005 04/11/2005 · LO 2006.Acessar Lei Municipal: 187/2005 11/10/2005 · EMENTA LEIS 096/2000 E 174/2005.Acessar Lei Municipal: 186/2005 22/09/2005 · INSTITUI MEIA PASSAGEM E MEIA ENTRADA.Acessar Lei Municipal: 185/2005 22/09/2005 · CONCEDE PASSE LIVRE.Acessar Lei Municipal: 184/2005 22/09/2005 · DENOMINA PRAÇA FCA. FERREIRA DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 183/2005 22/09/2005 · ALTERA LEI 174/2005 (CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS).Acessar Lei Municipal: 182/2005 22/09/2005 · DENOMINA TRECHO DA ESPLANADA DO CEDRO.Acessar Lei Municipal: 181/2005 22/09/2005 · INSTITUI COMENDA FCA. FERREIRA DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 180/2005 30/08/2005 · AUTORIZA CONVÊNIO COM A SAMIC.Acessar Lei Municipal: 179/2005 29/08/2005 · AMPLIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.Acessar Lei Municipal: 178/2005 29/08/2005 · INSTITUI CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.Acessar Lei Municipal: 177/2005 29/08/2005 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.Acessar Lei Municipal: 176/2005 29/08/2005 · EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.Acessar Lei Municipal: 175/2005 29/08/2005 · ALTERA LEI 003/1997 (SUBVENÇÃO SOCIAL).Acessar Lei Municipal: 174/2005 29/08/2005 · CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS.Acessar Lei Municipal: 173/2005 05/07/2005 · LDO 2006.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON