Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 901 registros Informações atualizadas em: 10/06/2025 - 09:55:52

LEI MUNICIPAL: 089/2000 26/09/2000

FIXA SUBSÍDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 087/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (FCA. DINACI BEZERRA DA COSTA).

LEI MUNICIPAL: 086/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (PEDRO XAVIER DE ALMEIDA).

LEI MUNICIPAL: 084/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (ANTONIO CORREIA DA COSTA).

LEI MUNICIPAL: 083/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (SÃO FCO DE ASSIS).

LEI MUNICIPAL: 082/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (ALEXANDRE BATISTA ALMEIDA).

LEI MUNICIPAL: 081/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (JOSÉ JOAQUIM DA COSTA).

LEI MUNICIPAL: 080/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (JUSTINO BEZERRA DA COSTA).

LEI MUNICIPAL: 079/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (MANOEL JOAQUIM DA COSTA).

LEI MUNICIPAL: 078/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (HONÓRIO BEZERRA).

LEI MUNICIPAL: 077/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (VICÊNCIA DUTRA).

LEI MUNICIPAL: 076/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA SEBASTIÃO BEZERRA DA COSTA.

LEI MUNICIPAL: 075/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA TEREZA MARIA DE JESUS.

LEI MUNICIPAL: 074/2000 01/08/2000

DENOMNA RUA (JOSÉ SOBREIRA DE SOUZA).

LEI MUNICIPAL: 073/2000 08/05/2000

REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

LEI MUNICIPAL: 072/2000 08/05/2000

CRIAÇÃO SEDE DO DISTRITO VALE DO MACHADO.

LEI MUNICIPAL: 071/2000 27/04/2000

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL: 068/1999 30/12/1999

ALTERA LEI QUE CONSOLIDA LEI TRIBUTÁRIA.

LEI MUNICIPAL: 067/1999 23/12/1999

CONCESSÃO DE ABONO PARA OS PROFESSORES.

LEI MUNICIPAL: 066/1999 17/12/1999

INSTITUI O SSTEMA DE DEFESA CIVIL.

LEI MUNICIPAL: 064/1999 30/11/1999

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI MUNICIPAL: 062/1999 16/11/1999

RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 061/1999 14/10/1999

CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA.

LEI MUNICIPAL: 060/1999 07/10/1999

REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES.

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