Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 112/2004 09/03/2004 · ALTERA LEI 105 2003 (PLANALTO DOS CADEIRAS).Acessar Lei Municipal: 111/2004 09/03/2004 · OFERTA ESTÁGIO NÃO REMUNERADO.Acessar Lei Municipal: 110/2004 09/03/2004 · ALTERA LEI 104/2003 (RUA PAULO ENÉAS).Acessar Lei Municipal: 109/2004 09/03/2004 · ALTERA LEI 060/2002 (PLANALTO DOS CADEIRAS).Acessar Lei Municipal: 108/2004 19/02/2004 · UTILIDADE PÚBLCA.Acessar Lei Municipal: 107/2003 30/12/2003 · INSTIITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS ACS.Acessar Lei Municipal: 106/2003 30/12/2003 · CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.Acessar Lei Municipal: 105/2003 30/12/2003 · AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.Acessar Lei Municipal: 104/2003 30/12/2003 · AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.Acessar Lei Municipal: 103/2003 30/12/2003 · TOMBA BENS PÚBLICOS.Acessar Lei Municipal: 102/2003 30/12/2003 · ALTERA A LEI Nº 107/2000 (ISS).Acessar Lei Municipal: 101/2003 17/12/2003 · INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 100/2003 01/12/2003 · LO 2004.Acessar Lei Municipal: 099/2003 12/11/2003 · AQUISIÇÃO DE IMÓVEL (CAMPO DE FUTEBOL DE VÁRZEA DA COMCEIÇÃO).Acessar Lei Municipal: 098/2003 12/11/2003 · PROÍBE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO.Acessar Lei Municipal: 097/2003 20/10/2003 · 2003 PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO.Acessar Lei Municipal: 096/2003 16/10/2003 · ALTERA LEI Nº 038/2001.Acessar Lei Municipal: 095/2003 13/08/2003 · REDUÇÃO DE PREÇOS DOS INGRESSOS PARA MAIORES DE 65 ANOS.Acessar Lei Municipal: 094/2003 04/07/2003 · FEBRE AFTOSA.Acessar Lei Municipal: 093/2003 04/07/2003 · DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO MOSQUITO( FCO CASIMIRO DE MOURA)Acessar Lei Municipal: 092/2003 18/06/2003 · DENOMINA RUA (JOAQUIM SIQUEIRA CORTEZ).Acessar Lei Municipal: 091/2003 12/06/2003 · ESTATUTO DO IDOSO.Acessar Lei Municipal: 090/2003 04/06/2003 · CRÉDITO ADICIONAL.Acessar Lei Municipal: 089/2003 04/06/2003 · CRÉDITO ADICIONAL.Acessar Lei Municipal: 088/2003 04/06/2003 · ALTERA A LEI 085/2003 (SECRETARIA DE SAÚDE).Acessar Lei Municipal: 087/2003 04/06/2003 · INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE.Acessar Lei Municipal: 086/2003 04/06/2003 · CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS.Acessar Lei Municipal: 084/2003 04/06/2003 · CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS.Acessar Lei Municipal: 083/2003 04/06/2003 · CRÉDITO ADICIONAL.Acessar Lei Municipal: 082/2003 04/06/2003 · POLÍTICA E CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.Acessar

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