Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 480/2016 28/03/2016

ALTERA A LEI Nº 247/2008 DE 2 DE JUNHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 49/2016 23/03/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO DO MUNICÍPIO DE CEDRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 479/2016 21/03/2016

FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPÍO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 48/2016 21/03/2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 47/2016 03/03/2016

DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS PARA MANTER AS CONDIÇÕES DE EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA NO ÂMBITO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS.

DECRETO: 46/2016 03/03/2016

DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA NEUZA DE MOURA

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