DESAFETA IMOVEL - TERRENO CASA DO PROMOTOR.
LDO 1999.
DESAFETA IMOVEL - TERRENO FORUM.
DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIOS.
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
CONCEDER AUMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES.
CONCEDE INSENÇÃO DE ITBI.
LDO 1998.
DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
RETER COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS.
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AÇUDE NOVO.
DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO BENTO.
CRIA A NOTA FISCAL AVULSA.
ALIENAR CARTEIRAS DE AÇÕES.
DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO PACIFICO.
UTILIDADE PUBLICA SOCIED AMIGOS DO PROGRESSO DE CEDRO.
LOA 1998.
PPA 1997 A 2001.
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENS FUNDAMENTAL.
CRIA CARGOS DO MAGISTERIO MUNICIPAL.
ANISTIA DIVIDA ATIVA DE IPTU.
AUTORIZA O MUNICIPIO A ASSOCIAR-SE A AME.
LIMITE TERRITORIAL DA ZONA URBANA E DISTRITO DE SÃO MIGUEL.
LEI Nº 01 - DOAÇÕES URNAS MORTUÁRIAS.
PARCELAR DÉBITO DO INSS.
GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR.
CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SERVIDORES.
