Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4504 registros

Lei Nº. 080 de 2003 05/05/2003

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO.

Lei Nº. 078 de 2003 24/04/2003

DENOMINA POSTO DE SAÚDE DE VÁRZEA (ANTONIO CAMILO LIMA).

Lei Nº. 079 de 2003 24/04/2003

ATUALIZAÇÃO VALORES SALARIAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Nº. 076 de 2003 24/03/2003

ALTERA E LEI Nº 003/1997 (SUBVENÇÃO SOCIAL).

Lei Nº. 074 de 2003 18/02/2003

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA.

Lei Nº. 067 de 2003 16/01/2003

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Lei Nº. 068 de 2003 16/01/2003

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Lei Nº. 069 de 2003 16/01/2003

CRIA A SECRETARIA DO TURISMO.

Lei Nº. 070 de 2003 16/01/2003

ALTERA A LEI Nº 46/1967 (CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO).

Lei Nº. 071 de 2003 16/01/2003

ALTERA A LEI 35/1978 (ESCUDO DO MUNICÍPIO).

Lei Nº. 072 de 2003 16/01/2003

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Lei Nº. 073 de 2003 16/01/2003

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Lei Nº. 060 de 2002 12/11/2002

DENOMINAÇÃO PLANALTO DOS CADEIRAS.

Lei Nº. 059 de 2002 09/09/2002

OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS PARA FUNCIONÁRIOS.

Lei Nº. 057 de 2002 26/08/2002

DENOMINAÇÃO MATADOURO PÚBLICO (EXPEDITO FREIRE).

Lei Nº. 058 de 2002 26/08/2002

NOVA DENOMNAÇÃO DA RUA GENERAL TIBÚRCIO.

Lei Nº. 054 de 2002 02/07/2002

CONCESSÃO EXPLORAÇÃO ÁGUA E ESGOTO (CAGECE).

Lei Nº. 050 de 2002 10/05/2002

CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.

Lei Nº. 051 de 2002 10/05/2002

ATUALIZAÇÃO SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

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