Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1012 registros Informações atualizadas em: 24/07/2026 - 09:16:55

Lei Municipal: 006/2001 11/04/2001

ATUALIZAÇÃO DOS VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Municipal: 005/2001 05/04/2001

ALTERA LEI 002 2001 (CONSELHO MERENDA ESCOLAR).

Lei Municipal: 004/2001 22/01/2001

FIXA SUBSÍDUOS E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES.

Lei Municipal: 002/2001 22/01/2001

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Lei Municipal: 001/2001 22/01/2001

ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

Lei Municipal: 106/2000 29/12/2000

DENOMINA RUA (FCO PACÍFICO DA SILVA).

Lei Municipal: 105/2000 29/12/2000

RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei Municipal: 104/2000 21/12/2000

DENOMINA RUA (DOM HELDER CÂMARA).

Lei Municipal: 099/2000 11/12/2000

2000 SISTEMA DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO.

Lei Municipal: 098/2000 11/12/2000

2000 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.

Lei Municipal: 097/2000 11/12/2000

2000 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO

Lei Municipal: 096/2000 11/12/2000

2000 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CEDRO CE

Lei Municipal: 095/2000 11/12/2000

2000 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E REGIMENTO INTERNO.

Lei Municipal: 093/2000 11/12/2000

2000 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CEDRO CE.

Lei Municipal: 092/2000 11/12/2000

2000 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

Lei Municipal: 091/2000 11/12/2000

2000 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CEDRO CE.

Lei Municipal: 089/2000 26/09/2000

FIXA SUBSÍDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei Municipal: 087/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (FCA. DINACI BEZERRA DA COSTA).

Lei Municipal: 086/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (PEDRO XAVIER DE ALMEIDA).

Lei Municipal: 084/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (ANTONIO CORREIA DA COSTA).

Lei Municipal: 083/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (SÃO FCO DE ASSIS).

Lei Municipal: 082/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (ALEXANDRE BATISTA ALMEIDA).

Lei Municipal: 081/2000 01/08/2000

DENOMINA RUA (JOSÉ JOAQUIM DA COSTA).

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