Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1012 registros Informações atualizadas em: 24/07/2026 - 09:16:55

Lei Municipal: 050/1999 29/04/1999

INSTITUIÇÃO DO EJA (ESC. FCA. DE JESUS CAVALCANTI).

Lei Municipal: 049/1999 23/03/1999

DENOMINA RAMIFICAÇÃO DA RUA SÃO JOSÉ.

Lei Municipal: 047/1998 30/12/1998

CONCESSÃO DE ABONO PARA OS PROFESSORES.

Lei Municipal: 046/1998 23/12/1998

CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Lei Municipal: 045/1998 23/12/1998

REDUÇÃO SALARIAL (CARGOS COMISSIONADOS).

Lei Municipal: 044/1998 23/12/1998

DOAÇÕES VACINAS, DEFENSIVOS, INSUMOS.

Lei Municipal: 043/1998 23/12/1998

DENOMINA RUA JOSÉ LEONARDO DE MATOS.

Lei Municipal: 042/1998 23/12/1998

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO INFANTIL.

Lei Municipal: 038/1998 18/09/1998

DENOMINAÇÃO DA RUA HILDAYSE FERNANDES.

Lei Municipal: 037/1998 16/09/1998

DENOMINAÇÃO DE TRECHO DE RUA JOSÉ BATISTA FILHO.

Lei Municipal: 035/1998 08/09/1998

DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA LUZIA.

Lei Municipal: 033/1998 07/07/1998

DESAFETA IMOVEL - TERRENO CASA DO PROMOTOR.

Lei Municipal: 032/1998 07/07/1998

DESAFETA IMOVEL - TERRENO CASA DO JUIZ.

Lei Municipal: 031/1998 03/07/1998

DESAFETA IMOVEL - TERRENO FORUM.

Lei Municipal: 029/1998 09/06/1998

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei Municipal: 028/1998 03/06/1998

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei Municipal: 027/1998 16/04/1998

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Lei Municipal: 026/1998 16/04/1998

AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIOS.

Lei Municipal: 025/1998 05/03/1998

CONCEDER AUMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES.

Lei Municipal: 024/1997 21/11/1997

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei Municipal: 021/1997 08/10/1997

RETER COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS.

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