Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1012 registros Informações atualizadas em: 24/07/2026 - 09:16:55

Lei Municipal: 020/1997 19/09/1997

DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO BENTO.

Lei Municipal: 019/1997 19/09/1997

UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AÇUDE NOVO.

Lei Municipal: 018/1997 08/09/1997

DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO PACIFICO.

Lei Municipal: 017/1997 08/09/1997

ALIENAR CARTEIRAS DE AÇÕES.

Lei Municipal: 015/1997 30/06/1997

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENS FUNDAMENTAL.

Lei Municipal: 014/1997 30/06/1997

DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Lei Municipal: 011/1997 30/06/1997

UTILIDADE PUBLICA SOCIED AMIGOS DO PROGRESSO DE CEDRO.

Lei Municipal: 010/1997 19/06/1997

CRIA CARGOS DO MAGISTERIO MUNICIPAL.

Lei Municipal: 009/1997 17/06/1997

ANISTIA DIVIDA ATIVA DE IPTU.

Lei Municipal: 008/1997 07/06/1997

AUTORIZA O MUNICIPIO A ASSOCIAR-SE A AME.

Lei Municipal: 007/1997 28/04/1997

LIMITE TERRITORIAL DA ZONA URBANA E DISTRITO DE SÃO MIGUEL.

Lei Municipal: 006/1997 24/01/1997

DOAÇÃO DE TERRENO A FABRICA DE CALÇADOS XIMELLO.

Lei Municipal: 005/1997 24/01/1997

CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SERVIDORES.

Lei Municipal: 001/1997 24/01/1997

LEI Nº 01 - DOAÇÕES URNAS MORTUÁRIAS.

Lei Municipal: 036/1991 02/12/1991

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Regulamentação: 2255/1925 14/08/1925

FICA ELEVADA A CATEGÓRIA DE CIDADE A VILA DE CEDRO.

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