AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO VALOR DO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ESCOLA CELSO ARAÚJO E TRANSFERE SUA ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE CEDRO – CEDTEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 776/2025 E Nº 847/2025.

DISPÕE SOBRE ERRATA NA PORTARIA 2201.004/2026 – GAB. QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE TURISMO PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL LUCAS ARAUJO, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL JONAS RODRIGUES DA SILVA, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL JARDISON QUEIROZ DO NASCIMENTO, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL VICTOR LUIZ ALVES DE SOUZA, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL VICENTE PINHEIRO DA SILVA NETO, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL ANTONIO ADRIANO PEREIRA DE CASTRO, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL TASSIANO RICARDO DE SOUZA SILVA, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL FRANCISCO OZI DE SOUZA NEVES, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL FRANCISCO JOSÉ DA SILVA LIMA, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL JOÃO PAULO DE LIMA, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL JOSÉ GILDNEY MACEDO DE SALES, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL SULIVAN DA SILVA LIMA, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL EDNA JAIANA MARIA DE MELO, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL RENAN ALVES TEIXEIRA, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL ROBSON LIMA DE AQUINO, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL JOSÉ WILSON ALVES JÍNIOR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL CÍCERO DA SILVA BEZERRA, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL MÁRIO JOSÉ DIAS, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL FRANCISCO KENNEDY PIRES CALU, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL JOSÉ ISRAEL TEIXEIRA BARROS, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL FRANCISCO HOUSTON ALVES DE OLIVEIRA, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O ENQUADRAMENTO PARA NIVELAMENTO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL JOSAFA LIMA DE ARAÚJO, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 864/2025, DE 03 DE DEZEMRO DE 2025, QUE INSTITIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.