EMENTA: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°02/11 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO-SE A LEI COMPLEMENTAR FEDRAL 157, DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ALTERA A LEI 392/2013 DE 26 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Cedro para início em 29/09/2017 e termino em 29/09/2021.
DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO JOSÉ PITOMBEIRA DE ALMEIDA E DO SR. EDICLEISON DA SILVA BISPO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOS CONCURSOS A CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DE 08 DE SETEMBRO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o conselho e fundo municipal de políticas sobre drogas do município de Cedro-Ce e dá outras providências
Abre ao vigente orçamento da dispesa, crédito especial no valor total de R$51.800,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação, manutenção e a coordenação do sistema de controle interno no poder excecutivo municipal de Cedro(CE)
Cria vagas e cargos no quadro de pessoal da administração publica municipal de Cedro, para provimento mediante concurso público e dá outras providências.
