Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1026 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 14:17:49

Lei Municipal: 537/2018 16/04/2018 · Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do município de Cedro, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 536/2018 28/03/2018 · Altera o disposto na Lei Municípal 457/2015 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 535/2018 28/03/2018 · Altera a Lei n°247/2008 de 2 de jullho de 2008 que trata do plano de cargos e carreira e Remuneração do magistério do Município de Cedro, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 534/2018 19/02/2018 · Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos suplementares ao orçamento de despesa do município de Cedro, Estado do Ceará, Estado do Ceará, exercício civil de 2018.Acessar Lei Municipal: 533/2018 29/01/2018 · Dispõe sobre a atualização da remuneração de servidores públicos para valores condizentes com o novo salário mínimo.Acessar Lei Municipal: 532/2017 28/12/2017 · Institui no Calendário Comemorativo do Município de Cedro-Ceará, a data de 27 de Outubro que especifica a comemoração do dia " DIA DO DEMOLAY".Acessar Lei Municipal: 531/2017 28/12/2017 · Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Gonverno do Município de Cedro para o Quadriênio 2018-2021.Acessar Lei Municipal: 530/2017 05/12/2017 · Cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Cedro, para provimento mediante concurso público e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 529/2017 05/12/2017 · DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 528/2017 13/11/2017 · DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO(CE), ALTERA A LEI N°082/96 EDÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.Acessar Lei Municipal: 527/2017 13/11/2017 · DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Acessar Lei Municipal: 526/2017 25/10/2017 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DOS CAMPEÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 525/2017 25/10/2017 · CRIA VAGA E CARGO NO QUADRO DE SETOR PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 524/2017 29/09/2017 · EMENTA: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°02/11 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO-SE A LEI COMPLEMENTAR FEDRAL 157, DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ALTERA A LEI 392/2013 DE 26 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.Acessar Lei Municipal: 523/2017 21/09/2017 · CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 522/2017 21/09/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOS CONCURSOS A CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATASAcessar Lei Municipal: 521/2017 31/08/2017 · Cria vagas e cargos no quadro de pessoal da administração publica municipal de Cedro, para provimento mediante concurso público e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 520/2017 31/08/2017 · Dispõe sobre a implantação, manutenção e a coordenação do sistema de controle interno no poder excecutivo municipal de Cedro(CE)Acessar Lei Municipal: 519/2017 31/08/2017 · Abre ao vigente orçamento da dispesa, crédito especial no valor total de R$51.800,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 518/2017 31/08/2017 · Dispõe sobre o conselho e fundo municipal de políticas sobre drogas do município de Cedro-Ce e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 517/2017 28/07/2017 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 516/2017 21/06/2017 · Dispõe sobre a permissão de uso dos mercados publicos e feiras livres e institui o termo de permissão de uso e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 515/2017 14/06/2017 · Dispõe sobre a instituição do " Dia do Católico" no município de Cedro.Acessar Lei Municipal: 514/2017 30/05/2017 · ALTERA A LEI MUNICIPAL 426/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 513/2017 30/05/2017 · DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO POR DESLOCAMENTO DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, MODIFICANDO O ARTIGO 50 DA LEI N°247/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 512/2017 19/05/2017 · CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 511/2017 19/05/2017 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 510/2017 27/04/2017 · Denomina de José Laureno de Oliveira (Zuza Laureno), o Cemiterio Público Municipal, da sede do Distrito de Santo Antonio e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 509/2017 27/04/2017 · Altera a Lei n° 247/2008 de 2 de julho de 2008 que trata do Plano de Cargos de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Cedro, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 508/2017 27/04/2017 · Altera a Lei n°397/2013 e dá outras providênciasAcessar

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