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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1026 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 14:17:49
Lei Municipal: 568/2019 15/03/2019 · Denomina de Maria Marilene Alves Diniz, a Creche PRÓ-INFÂNCIA tipo B, construída no Bairro Alto do Padeiro, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 567/2019 25/02/2019 · Estabelece o reajuste do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Cedro/CE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 566/2019 19/02/2019 · FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CEARÁ, NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 565/2019 17/01/2019 · Dispõe sobre a atualização da remuneração de servidores públicos para valores condizentes com o novo salário mínimo.Acessar Lei Municipal: 564/2018 07/12/2018 · DENOMINA DE RUA PROFESORA DONA ZITA, LOGRADOURO COM INICIO NO ENTRONCAMENTO DA RUA CORONEL CAETANO AFONSO, COM TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO DA RUA PROFESSOR CAUBI DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 563/2018 07/12/2018 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO PARA COOPERAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 562/2018 06/12/2018 · Autoriza o Município de Cedro a alienar através de doação, imóvel municipal para o Estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 561/2018 27/11/2018 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 560/2018 31/10/2018 · Dispõe sobre a Lei Orçamentária anual do Município de Cedro para o Exercício Financeiro de 2019, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 559/2018 31/10/2018 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da despesa do Município de Cedro, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 558/2018 31/10/2018 · Altera a Lei 378/2013, e dispõe sobre a Criação e Regulamentação da Guarda Municipal de Cedro e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 556/2018 25/10/2018 · Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Cedro e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 555/2018 25/10/2018 · Denomina de MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA o Memorial do Cemitério Público Municipal, José Laureno de Oliveira (Zuza Laureno) da Sede do Distrito de Santo Antonio, neste município.Acessar Lei Municipal: 554/2018 04/10/2018 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS DO MUNICÍPIO DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 553/2018 28/09/2018 · Altera o inciso II do artigo 33, da Lei 516/2017, de 21 de Junho de 2017, que dispõe sobre a permissão de uso dos mercados públicos e feiras livres e institui o termo de permissão de uso e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 552/2018 11/09/2018 · Institui o Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Suas, no Município de Cedro - CE, e adota outras Providências.Acessar Lei Municipal: 551/2018 11/09/2018 · Autoriza o Poder Executivo a premiar os ganhadores dos concursos de caprinos e ovinos de Cedro e dá outras providências correlatas.Acessar Lei Municipal: 550/2018 28/08/2018 · Autoriza o afastamento de Servidora Municipal, que possui filho (a) portador de deficiência e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 549/2018 27/08/2018 · Abre Crédito Adicionar Suplementar ao vigente orçamento da despesa do município de Cedro, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 548/2018 27/08/2018 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CEDRO /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO VALE DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 547/2018 15/08/2018 · Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, do município de Cedro - Ceará.Acessar Lei Municipal: 546/2018 19/07/2018 · Abre Crédito Adicionar Suplementar ao vigente orçamento da despesa do município de Cedro, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 545/2018 19/07/2018 · Cria os cargos de provimento em caráter efetivo no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro que indica, fixando as atribuições, quantidade e valor do vencimento base, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 544/2018 19/07/2018 · Autoriza o Poder Executivo a premiar os alunos melhores colocados na Gincana Estudantil "Cedro contra o Aedes Aegypti"Acessar Lei Municipal: 543/2018 19/06/2018 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 542/2018 13/06/2018 · DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO E DE TAXA DE FUNCIONAMENTO PARA AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES E SIMILARES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 541/2018 17/05/2018 · CRIA O FUNDO ESPECÍFICO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAAcessar Lei Municipal: 540/2018 17/05/2018 · Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Solidos da Região Central Sul e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 539/2018 16/04/2018 · Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder aumento do vencimento-base dos servidores efetivos e dá gratificação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Cedro/Ceará, no percentual que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 538/2018 16/04/2018 · Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências.Acessar

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