PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO

PROCURADOR GERAL

Amparo: Nomeação: 0401.001/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 3930

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.812.241/0001-84

Telefone(s): (88) 9.9614-9726 - (35) 64-0-375

E-MAIL: procuradoria@cedro.ce.gov.br

Site oficial: www.cedro.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 HS ÀS 11:00HS E DÁS12:00HS ÁS 16:00 HS

Endereço: RUA CEL. LUIZ FELIPE, Nº 299 - CENTRO - CEP: 63.400-000
PRÉDIO PÚBLICO (PREFEITURA)

Mais informações do orgão

Missão

A Procuradoria Geral do Município é o órgão central do Sistema Jurídico Municipal, responsável por sua representação judicial, assessoramento, orientação e prevenção jurídica aos órgãos da Administração Direta e Indireta, pela observância das decisões judiciais e disposições legais no Município, pela legalidade dos negócios administrativos e pela interpretação e integração da legislação de interesse do Município. Compete à PGM a atuação judicial e administrativa na defesa dos interesses municipais e dos órgãos da gestão pública municipal, tendo, para tanto, fé de ofício. O Procurador Geral do Município detém poderes para transigir, firmar acordo, desistir, requerer extinção, respeitando-se os limites do interesse público.

Visão

Ser referência nas relações Jurisdicionais da Prefeitura Municipal de Cedro

Valores

Integridade; Comprometimento; Transparência; Eficiência

Legalidade; Moralidade; Interesse Público.

Eficiência; Transparência; Comprometimento; Moralidade; Proatividade; Independência Técnica.

Funções

Coordenadar e elaboração ações juntos a Procuradoria geral do municipio de Cedro.

Orientar a condução de processos administrativos e representar a Prefeitura nos processos judiciais

Atribuições da Secretaria

Assessorar, sob supervisão, os Procuradores nas suas funções de órgãos de execução

Promover pesquisa de doutrina e jurisprudência, assim como minutar pareceres jurídicos e desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas.

Nome	Data início	Data fim	Mais
MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO	04/01/2021

Departamento	Contatos	E-mail
SUBPROCURADORIA	(35) 64-0-375	procuradoria@cedro.ce.gov.br

PGM

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