SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO
PROCURADOR GERAL

Filiação: Francisca Bezerra Brasil e Lúcio Gonçalves Brasil. Nascido em 03 de novembro de 1956, na cidade do Crato-CE, casado, advogado, exercendo, atualmente, o cargo de Procurador Geral do Município de Cedro-CE. Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC (1980), com especialização em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará – UFC (2002), com MBA em Gestão do Desenvolvimento Regional Sustentável-DRS na Universidade Federal de Lavras- MG (2008). Tend [...]

Amparo: Nomeação: 0401.001/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 3930

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.812.241/0001-84

Telefone(s): (88) 9.9614-9726 - (35) 64-0-375

E-MAIL: procuradoria@cedro.ce.gov.br

Site oficial: www.cedro.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 HS ÀS 11:00HS E DÁS12:00HS ÁS 16:00 HS

Endereço: RUA CEL. LUIZ FELIPE, Nº 299 - CENTRO - CEP: 63.400-000
PRÉDIO PÚBLICO (PREFEITURA)

Mais informações do orgão
Apresentação
   
Missão
A Procuradoria Geral do Município é o órgão central do Sistema Jurídico Municipal, responsável por sua representação judicial, assessoramento, orientação e prevenção jurídica aos órgãos da Administração Direta e Indireta, pela observância das decisões judiciais e disposições legais no Município, pela legalidade dos negócios administrativos e pela interpretação e integração da legislação de interesse do Município. Compete à PGM a atuação judicial e administrativa na defesa dos interesses municipais e dos órgãos da gestão pública municipal, tendo, para tanto, fé de ofício. O Procurador Geral do Município detém poderes para transigir, firmar acordo, desistir, requerer extinção, respeitando-se os limites do interesse público.
   
Visão
Ser referência nas relações Jurisdicionais da Prefeitura Municipal de Cedro
   
Valores
Integridade; Comprometimento; Transparência; Eficiência
Legalidade; Moralidade; Interesse Público.
Eficiência; Transparência; Comprometimento; Moralidade; Proatividade; Independência Técnica.
   
Funções

Coordenadar e elaboração ações juntos a Procuradoria geral do municipio de Cedro.

Orientar a condução de processos administrativos e representar a Prefeitura nos processos judiciais

   
Atribuições da Secretaria
Assessorar, sob supervisão, os Procuradores nas suas funções de órgãos de execução
Promover pesquisa de doutrina e jurisprudência, assim como minutar pareceres jurídicos e desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas.
   
Atribuições do Gestor
Zelar pela correta aplicação das leis no âmbito do municipio de Cedro
Decidir processo disciplinar contra servidor, aplicando as sanções cabíveis;
   
Nome Data início Data fim
Mais
MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO 04/01/2021
Departamento Contatos E-mail
SUBPROCURADORIA (35) 64-0-375
procuradoria@cedro.ce.gov.br
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