REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 472/2016 QUE CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO), EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O MUSEU FERROVIÁRIO DO CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE JOSÉ GABRIEL DINIZ NETO O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA ARAKEN SEDRIM DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
