PPA 1997 A 2001.
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENS FUNDAMENTAL.
CRIA CARGOS DO MAGISTERIO MUNICIPAL.
ANISTIA DIVIDA ATIVA DE IPTU.
AUTORIZA O MUNICIPIO A ASSOCIAR-SE A AME.
LIMITE TERRITORIAL DA ZONA URBANA E DISTRITO DE SÃO MIGUEL.
LEI Nº 01 - DOAÇÕES URNAS MORTUÁRIAS.
PARCELAR DÉBITO DO INSS.
GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR.
CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SERVIDORES.
DOAÇÃO DE TERRENO A FABRICA DE CALÇADOS XIMELLO.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Organica
FICA ELEVADA A CATEGÓRIA DE CIDADE A VILA DE CEDRO.
