Informações do objeto

O objeto deste Termo de Colaboração consiste na formalização de parceria entre o Município de Cedro/CE e o SISAR-BSA na ampliação de rede de distribuição nas localidades de Agrovila, Sítio Recanto e Sítio Malhada Vermelha, no município de Cedro/CE. O ente municipal arcará com o valor necessário à execução do serviço responsabilizando-se à em disponibilizar a máquina para escavação/Reaterro das valas e envelopamento da rede quando necessário. O SISAR-BSA responsabilizar-se-á pela execução/acompanhamento do serviço de assentamento de rede adutora, nos termos do artigo 10, § 1º, I, b, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, bem como o que dispõe o art. 31, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 162, de 20 de junho de 2016, tudo conforme plano de trabalho que é parte integrante deste.

Justificativa

O objeto deste Termo de Colaboração consiste na formalização de parceria entre o Município de Cedro/CE e o SISAR-BSA na ampliação de rede de distribuição nas localidades de Agrovila, Sítio Recanto e Sítio Malhada Vermelha, no município de Cedro/CE. O ente municipal arcará com o valor necessário à execução do serviço responsabilizando-se à em disponibilizar a máquina para escavação/Reaterro das valas e envelopamento da rede quando necessário. O SISAR-BSA responsabilizar-se-á pela execução/acompanhamento do serviço de assentamento de rede adutora, nos termos do artigo 10, § 1º, I, b, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, bem como o que dispõe o art. 31, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 162, de 20 de junho de 2016, tudo conforme plano de trabalho que é parte integrante deste.