Esta Política de Privacidade e Termos de Uso, elaborada pela Prefeitura Municipal de Cedro, tem como objetivo principal estabelecer normas claras e atualizadas sobre o uso adequado e seguro dos serviços disponibilizados em seu portal institucional, assegurando a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos em conformidade com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

10/12/2015 5