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Descrição |
Número/Exercício |
Mais
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| 03/09/2026 |
DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO FERIADO NACIONAL DE 07 DE SETEMBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
004/2026 |
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| 27/04/2026 |
DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO FERIADO NACIONAL DE 01 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
003/2026 |
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| 14/04/2026 |
DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
002/2026 |
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| 23/03/2026 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CUMPRIMENTO AO FERIADOESTADUAL DE 25 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0012026/2026 |
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