| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pela Informação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Filipe Jucá Pinheiro |
| Responsável pela Ratificação | Marcus Irineo Carvalho de Almeida |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |