Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1026 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 14:17:49

Lei Municipal: 695/2023 23/03/2023 · Dispõe sobre a nova estrutura funcional Administrativa do Município de Cedro, cria órgãos, cargos e funções, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, vencimentos, hierarquia e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 694/2023 23/03/2023 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 659/2022 E PROMOVE A REVISÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ AO ANO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 693/2023 23/03/2023 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 651/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCACÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 692/2023 06/03/2023 · Autoriza o Poder Executivo do Município de Cedro-CE a firmar acordo e realizar o cumprimento de sentença para os devidos repasses dos valores dos precatórios referentes ao FUNDE, período de outubro de 1999 a 2003 aos Servidores Públicos Municipais Judicial n° beneficiados, constante no Processo Judicial n° 0000807-47.2018.8.06.0066 que tramita na Vara Unica da Comarca de Cedro Ceará, e da outras providências.Acessar Lei Municipal: 690/2023 25/01/2023 · ALTERA A TABELA V, DO ARTIGO 93, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2, DE 01 DE NOVEMBRO E 2011).Acessar Lei Municipal: 689/2023 25/01/2023 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MINIMO.Acessar Lei Municipal: 688/2023 25/01/2023 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICIPIO DE CEDRO (REFIS), CONCEDE AMSTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 691/2023 23/01/2023 · Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, define suas atribuições no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cedro - CE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 687/2022 21/12/2022 · Autoriza o município de Cedro, Estado do Ceará, a adquirir e regularizar as áreas de terras e imóveis destinadas às construções de casas de comando, poços de captação e os reservatórios elevados dos sistemas de abastecimentos de água, e dá outros provimentos.Acessar Lei Municipal: 686/2022 14/12/2022 · ALTERA A LEI N° 413/2013 E ESTABELECE O NOVO VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE AUTORIZA O PROTESTO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 685/2022 14/12/2022 · ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE (LEI DE N° 354/2012).Acessar Lei Municipal: 684/2022 14/12/2022 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 683/2022 14/12/2022 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARA, DÁ PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 682/2022 06/12/2022 · Institui "Medalha do Mérito Legislativo Municipal, Antônio Elânio de Morais" no Município de Cedro e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 681/2022 06/12/2022 · Institui "Medalha do Mérito Legislativo Municipal, Antônio José Pitombeira de Almeida" no Município de Cedro e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 680/2022 06/12/2022 · ALTERA A LEI N° 232/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, Q U E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 679/2022 18/11/2022 · Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 678/2022 09/11/2022 · DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 637/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 677/2022 09/11/2022 · DISPÕE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.Acessar Lei Municipal: 676/2022 27/09/2022 · Autorizar o Poder Executivo a premiar os ganhadores dos concursos de Caprinos e Ovinos de Cedro e dá outras providências correlatas.Acessar Lei Municipal: 675/2022 27/09/2022 · ALTERA A LEI N° 460/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015. QUE DISPOE SOBRE A DELIMITACÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 674/2022 27/09/2022 · INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DC MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 673/2022 06/09/2022 · INSTITUI SOBRE A VEDAÇÃO DE ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOA PELO MUNICÍPIO DE CEDRO - CEARÁ, QUE TENHA SIDO CONDENADO EM PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO POR CRIME RELACIONADO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 672/2022 23/08/2022 · INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TÉCNICO DE COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 671/2022 23/08/2022 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 670/2022 23/08/2022 · INSTITUI SOBRE A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", DEDICADO À PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 669/2022 26/07/2022 · Art. 1° ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 665/2022 DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR EM VALORES OS VENCEDORES DO CONCURSO FESTIVAL JUNINO DE CEDRO- CEARÁ, EDIÇÃO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 668/2022 12/07/2022 · DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIOAcessar Lei Municipal: 667/2022 12/07/2022 · ESTABELECE OS CRITÉRIOS, PARAMETROS E CUSTOS OPERACIONAIS DE CONCESSÃO DE LICENÇA, AUTORIZAÇÃO E DE ANÁLISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS, REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS E ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE NO TERRITORIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 666/2022 12/07/2022 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. E E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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