Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 935/2026
01/09/2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da lei municipal nº 452/2015, de 02 de junho de 2015, que aprova o plano municipal de educação do município de Cedro Ceará, e dá outras providências.
