PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2018
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/01/2019
Agente: FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 20/06/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em sessão ordinária do Pleno
Virtual, dando cumprimento ao disposto no art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, e nos
arts. 1º, inciso III, e 42-A, da Lei Estadual nº 12.509/95 (LOTCE/CE), apreciou a presente
Prestação de CONTAS DE GOVERNO do Município de CEDRO, exercício financeiro de 2018,
de responsabilidade do Senhor FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ, e ao examinar e discutir a
matéria, conforme os registros na Ata da Sessão que proferiu o Parecer, acolheu, por maioria
dos votos, o Relatório e o Voto da Conselheira Relatora, no sentido de emitir PARECER
PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS, além de
RECOMENDAÇÕES, determinando, em consequência, a remessa dos autos à Câmara
Municipal de Cedro para o respectivo julgamento, e, também por maioria dos votos,
baseando a fundamentação na LOTCE. Notificar o Prefeito Francisco Nilson Alves Diniz e a
Câmara Municipal de Cedro.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 28/09/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Ficam aprovadas as contas de governo do Município de Cedro
Estado do Ceara, referente ao exercicio financeiro de 2018, de responsabilidade do ex-prefeito Francisco Nilson Alves Diniz
