PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2013
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 29/01/2014
Número: 2901001
Agente: FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 18/06/2021
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta
data, em sessão ordinária virtual, dando cumprimento ao disposto no art. 71, inciso I, da Constituição
Federal, no art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, e no art. 42-A da Lei Estadual n° 12.509/95
(LOTCE/CE), apreciou a prestação de contas de governo do município de Cedro, exercício
financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. Francisco Nilson Alves Diniz, e ao examinar e
discutir a matéria, conforme os registros na Ata da Sessão que proferiu o Parecer, acolheu, por
unanimidade de votos, o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de parecer prévio
pela aprovação das contas de governo em exame, considerando-as regulares com ressalvas, com
as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela
Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 13/09/2021
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Ficam aprovadas as contas de governo do Município de Cedro
Estado do Ceara, referente ao exercicio financeiro de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito Francisco Nilson Alves Diniz
