[{"Id":4705,"Numero":"892","Data":"2026-04-27","Descricao":"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO (GTAI) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4705"},{"Id":4697,"Numero":"891","Data":"2026-04-16","Descricao":"ALTERA TRECHOS DA LEI Nº 879/2026, DE 26 DE JANEIRODE 2026 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4697"},{"Id":4674,"Numero":"890","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DEORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO – CE, PROCON/CMCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4674"},{"Id":4663,"Numero":"889","Data":"2026-03-23","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/CEDRO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4663"},{"Id":4662,"Numero":"888","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4662"},{"Id":4661,"Numero":"887","Data":"2026-03-23","Descricao":"DENOMINA TRECHO DA RUA PADRE SÁ NO BAIRRO CENTRO, DE RUA FRANCISCO FERREIRA NETO (SEU DIASSIS), NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4661"},{"Id":4660,"Numero":"886","Data":"2026-03-23","Descricao":"DENOMINA DE RUA JOSE PEREIRA LIMA ARTÉRIA  PÚBLICA NO BAIRRO PRADO, NA SEDE DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4660"},{"Id":4613,"Numero":"885","Data":"2026-02-12","Descricao":"Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 864/2025 e reconhece a eficácia da Lei Municipal nº 802/2025 para o exercício financeiro de 2026, vinculando sua aplicação à estrutura administrativa definida pela Lei Municipal nº 879/2026, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4613"},{"Id":4612,"Numero":"884","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AO VALOR DO ATUAL PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4612"},{"Id":4611,"Numero":"883","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4611"},{"Id":4584,"Numero":"882","Data":"2026-01-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4584"},{"Id":4583,"Numero":"881","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO VALOR DO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4583"},{"Id":4582,"Numero":"880","Data":"2026-01-26","Descricao":"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ESCOLA CELSO ARAÚJO E TRANSFERE SUA ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE CEDRO – CEDTEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4582"},{"Id":4597,"Numero":"879","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 776/2025 E Nº 847/2025. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4597"},{"Id":4638,"Numero":"878","Data":"2025-12-19","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE), ADEQUA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116/2003 E SUAS ALTERAÇÕES, INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4638"},{"Id":4637,"Numero":"877","Data":"2025-12-19","Descricao":"CRIA O HINO OFICIAL DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4637"},{"Id":4636,"Numero":"876","Data":"2025-12-19","Descricao":"CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4636"},{"Id":4635,"Numero":"875","Data":"2025-12-19","Descricao":"CRIA O HINO OFICIAL DO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4635"},{"Id":4634,"Numero":"874","Data":"2025-12-19","Descricao":"CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4634"},{"Id":4525,"Numero":"873","Data":"2025-12-11","Descricao":"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO  LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO  PADEIRO AO INSTITUTO NORDESTINO  DE GESTAO PUBLICA AMBIENTAL E DE  ASSISTENCIA  SOCIAL (CNPJ N°  20.596.601/0001-16).  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.ce.gov.br/leis.php?id=4525"}]