Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4705,892,2026-04-27,"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO (GTAI) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4697,891,2026-04-16,"ALTERA TRECHOS DA LEI Nº 879/2026, DE 26 DE JANEIRODE 2026 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4674,890,2026-04-01,"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DEORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO – CE, PROCON/CMCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4663,889,2026-03-23,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/CEDRO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4662,888,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4661,887,2026-03-23,"DENOMINA TRECHO DA RUA PADRE SÁ NO BAIRRO CENTRO, DE RUA FRANCISCO FERREIRA NETO (SEU DIASSIS), NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4660,886,2026-03-23,"DENOMINA DE RUA JOSE PEREIRA LIMA ARTÉRIA  PÚBLICA NO BAIRRO PRADO, NA SEDE DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4613,885,2026-02-12,"Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 864/2025 e reconhece a eficácia da Lei Municipal nº 802/2025 para o exercício financeiro de 2026, vinculando sua aplicação à estrutura administrativa definida pela Lei Municipal nº 879/2026, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4612,884,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AO VALOR DO ATUAL PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4611,883,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4584,882,2026-01-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4583,881,2026-01-26,"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO VALOR DO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4582,880,2026-01-26,"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ESCOLA CELSO ARAÚJO E TRANSFERE SUA ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE CEDRO – CEDTEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4597,879,2026-01-26,"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 776/2025 E Nº 847/2025. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4638,878,2025-12-19,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE), ADEQUA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116/2003 E SUAS ALTERAÇÕES, INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
4637,877,2025-12-19,"CRIA O HINO OFICIAL DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
4636,876,2025-12-19,"CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
4635,875,2025-12-19,"CRIA O HINO OFICIAL DO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
4634,874,2025-12-19,"CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
4525,873,2025-12-11,"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO  LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO  PADEIRO AO INSTITUTO NORDESTINO  DE GESTAO PUBLICA AMBIENTAL E DE  ASSISTENCIA  SOCIAL (CNPJ N°  20.596.601/0001-16).  ",2025,"LEI MUNICIPAL"