PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Não informado

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.812.241/0001-84

Telefone(s): (88) 3564-0582

E-MAIL: procuradoriageral@cedro.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:00H AS 11:00H E 13:00H AS 17:00H

Endereço: RUA CEL. LUIZ FELIPE, Nº 299 - CENTRO - CEP: 63.400-000

Mais informações do orgão

Apresentação

Missão

A Procuradoria Geral do Município é o órgão central do Sistema Jurídico Municipal, responsável por sua representação judicial, assessoramento, orientação e prevenção jurídica aos órgãos da Administração Direta e Indireta, pela observância das decisões judiciais e disposições legais no Município, pela legalidade dos negócios administrativos e pela interpretação e integração da legislação de interesse do Município. Compete à PGM a atuação judicial e administrativa na defesa dos interesses municipais e dos órgãos da gestão pública municipal, tendo, para tanto, fé de ofício. O Procurador Geral do Município detém poderes para transigir, firmar acordo, desistir, requerer extinção, respeitando-se os limites do interesse público.

Visão

Ser referência nas relações Jurisdicionais da Prefeitura Municipal de Alcântaras.

Valores

VALORES
Eficiência;
Transparência;
Comprometimento;
Moralidade;
Proatividade;
Independência Técnica.

Funções

Procuradoria geral do municipio

Nome	Data início	Data fim	Mais
ITALO ROBERTO TAVARES DO NASCIMENTO	02/01/2017	31/12/2020

Nome	Data início	Data fim	Mais
MANOEL BEZERRA FILHO	01/01/2017	31/12/2020

ATO ADMINISTRATIVO: 1703001/2020

Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos ao público da Procuradoria Geral do Município de Cedro/CE.

17/03/2020

ATO ADMINISTRATIVO: 171001/2018

Instaura processo administrativo.

17/10/2018

ATO ADMINISTRATIVO: 190901/2018

Altera as portarias 1709.01 e 1209.01 de 2018

19/09/2018

ATO ADMINISTRATIVO: 170901/2018

Institui comissão processante de procedimento administrativo.

17/09/2018

ATO ADMINISTRATIVO: 120901/2018

Institui comissão processante de procedimento administrativo.

12/09/2018

Informações da transparência

LICITAÇÕES

CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

OBRAS

VEÍCULOS

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