Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
001 | 03/01/2022 | Plano municipal de Saúde (2022-2025); O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período de quatros anos. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
452 | 02/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
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